Com fim do processo de recuperação judicial da Oi, a operadora de telefonia foca agora em serviços digitais, como sua fibra óptica
Após mais de seis anos de negociações com credores, a recuperação judicial da operadora de telefonia Oi chegou ao fim. É o que decretou o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Processo de recuperação judicial da Oi
Além disso, o juiz descreveu em sua decisão que o processo de recuperação judicial da Oi foi o maior da história do Brasil, e um dos mais extensos em todo o mundo, declarou à Agência Brasil.
“Chega ao fim o mais impactante e relevante processo de recuperação judicial do judiciário brasileiro, e um dos casos mais complexos do mundo jurídico contemporâneo.”
No entanto, mesmo com a recuperação, os credores não pagos ao longo do processo poderão continuar a recorrer aos direitos, informou o juiz:
“[O encerramento da recuperação judicial] não importa em qualquer prejuízo à apreciação de postulações de direito material e processual formuladas por credores concursais [preferenciais] ou não, e por terceiros, e não decididas no curso do processo.”
Histórico
Resultado da fusão entre a Oi e a Brasil Telecom, a Oi entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro em junho de 2016. Na ocasião, a empresa devia R$ 65,38 bilhões e as renegociações com os credores para reestruturar os débitos haviam fracassado. Porém, agora, tal dívida da operadora caiu para R$ 22 bi em seis anos.
Em dezembro de 2017, os credores aprovaram o plano de recuperação judicial, que diminuiu os passivos em 40% por meio da conversão das dívidas em participação acionária na companhia.
Ao fim do processo, a dívida líquida caiu para R$ 18,3 bilhões a valor justo, no final do terceiro trimestre deste ano. Para isso, foram liquidadas as dívidas com o BNDES, em valor superior a R$ 4,6 bilhões, além de todas as dívidas não concursais realizadas durante o processo de recuperação para a manutenção da viabilidade operacional da empresa e sua preparação para o processo de transformação estratégica. Tal manobra permitiu, por exemplo, o lançamento bem-sucedido de sua operação de banda larga em fibra ótica, hoje a segunda maior do país com cerca de 4 milhões de usuários.
Leilões
Em setembro de 2020, a Assembleia Geral de Credores aprovou a inclusão da venda de ativos da Oi no plano de recuperação judicial. Em dezembro do mesmo ano, a venda da Oi Móvel, subsidiária de telefonia celular, gerou R$ 16,5 bilhões aos credores. Os ativos foram divididos entre as operadoras Vivo, Tim e Claro de modo a preservar a concorrência. Quem possuía menos clientes levou mais tempo para garantir o equilíbrio entre as empresas.
Em julho de 2021, a empresa de rede de fibra óptica criada pela Oi foi vendida a fundos de investimentos e a uma empresa de cabos submarinos por R$ 12,92 bilhões. Em agosto deste ano, a Oi vendeu aproximadamente 8 mil torres de telefonia fixa por R$ 1,697 bilhão.
Em novembro de 2020, a Oi fechou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e diminuiu em 50% na dívida de R$ 14,3 bilhões de 198 multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A dívida remanescente foi parcelada em até 84 meses.
Cade
Entretanto, a venda da Oi Móvel teve de ser analisada pela Anatel e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para verificar os efeitos sobre o mercado de telecomunicações. Em março deste ano, o Cade deu aval ao negócio, porém, inseriu pontos no acordo, como a contratação de uma consultoria externa para monitorar o cumprimento do acordo.
Menos clientes
Com 47,74 milhões de clientes em telefonia móvel e 5,7 milhões de clientes de banda larga fixa, a Oi chega ao fim do plano de recuperação judicial com menos clientes. De acordo com a Anatel, no fim de outubro, a companhia possuía 5,08 milhões de assinantes do serviço de internet banda larga fixa.
Apesar de encerrar sua trajetória com menos clientes, a Oi, assim como tantas outras empresas do Brasil já passaram por processo de recuperação judicial. Contudo, estes processos podem contar com especialistas em reestruturação empresarial. É o caso do consultor Ricardo Knoepfelmacher, mais conhecido como Ricardo K., e em que seu currículo possui reestruturações como a Odebrechet. E, recentemente, desenvolveu planos com o banco Itaú.
Mudanças
Por outro lado, o processo de recuperação judicial da empresa de telefonia móvel trouxe mudanças e novas metas. é o que explicou o CEO da Oi, Rodrigo Abreu:
“Com o fim do processo de recuperação judicial, a companhia atinge um marco muito importante. Foi, sem dúvida, um dos maiores processos de recuperação judicial do país, que ajudou inclusive a introduzir aperfeiçoamentos na própria revisão da Lei de RJ, criando novos parâmetros e meios de negociação entre empresas e credores, procurando principalmente preservar o papel econômico e social do grupo empresarial.”
Por fim, entre as novas metas, estão:
- aceleração das receitas dos negócios core, busca e criação de novas fontes de receita;
- transformação organizacional e readequação da sua estrutura de custos;
- equacionamento dos passivos operacionais e regulatórios da concessão de telefonia fixa e suas operações legadas;
- continuidade das negociações com seus credores financeiros, a fim de otimizar seu perfil de endividamento, além da busca de sustentabilidade e viabilidade de longo prazo.
*Foto: Reprodução