E-mails de executivos da Americanas (AMER3), que passaram pela varejista nos últimos dez anos, poderiam ter seus e-mails acessados pelos bancos Bradesco e Santander, porém, ministro do STF não autorizou
Na quinta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta a apreensão de e-mails de executivos da Americanas (AMER3) e de membros de seu conselho de administração nos últimos dez anos. Sendo assim, a decisão configura uma derrota para o banco Bradesco (BBDC4). Mas, trata-se de uma liminar e o mérito dela ainda será julgado.
E-mails de executivos da Americanas
A ação que envolve os e-mails de executivos da Americanas trata de uma disputa entre a varejista e o Bradesco. Anteriormente, o banco havia obtido autorização da Justiça de São Paulo para a produção de provas antecipadas. Porém, no dia da apreensão, um tribunal do Rio de Janeiro, sede da recuperação judicial da varejista, barrou o movimento.
Isso porque o ministro do STF acolheu o argumento da defesa da Americanas de que há risco de quebras de sigilos entre cliente e advogado, o que é proibido pela lei, ao realizar a devassa nos e-mails dos executivos.
Decisão de Alecandre de Moraes
De acordo com argumentação de Alexandre de Moraes, em sua decisão:
“Eventual apuração de irregularidade contábil e mesmo de gestão não pode afastar, sem fundamentos de extrapolamento do exercício da advocacia, o sigilo imposto às conversas, havidas por qualquer meio, entre advogado e seu representado.”
Maior valor a receber
Contudo, o Bradesco é a instituição bancária com maior valor a receber da varejista, sendo o destaque negativo entre “bancões”. É o que revelou o balanço referente ao 4º trimestre de 2022. Neste caso, o Bradesco projetou 100% de perda com a Americanas, em um total de R$ 4,8 bilhões, jogando sua provisão para devedores duvidosos (PDD) para mais de R$ 14 bilhões.
Segundo o CEO do banco, Octavio de Lazari Júnior, a instituição reconheceu problemas na operação de concessão de crédito, o que suscitou dúvidas no mercado sobre a capacidade do Bradesco em ofertar crédito de qualidade. E isso ajuda a explicar a queda de mais de 20% das ações em 12 meses e o corte na recomendação de compra do papel.
Decisão pode afetar Santander
Todavia, tal medida poderá ter repercussão para outro banco, o Santander (SANB11), que já havia começado a coleta de e-mails institucionais dos executivos e travava uma disputa com a Americanas em torno dos profissionais que deveriam ser alvo da apreensão. Agora, o debate tramita em outra ação, mas a decisão do STF poderá ajudar a Americanas a também reverter o veredicto.
Por fim, ainda de acordo com a decisão de Moraes, está proibido o início ou a continuidade da extração de dados do servidor da Americanas a partir de agora e todo o conteúdo recolhido deverá permanecer sob sigilo.
*Foto: Reprodução/Unsplash (John Schnobrich)