O secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o governo analisa modificações no Imposto de Renda. Entre as mudanças estudadas, está a ideia de um imposto negativo.
Caso seja aprovado, a população de renda mais baixa poderá obter uma seguridade social.
Com este objetivo, pessoas que vivem com renda abaixo da estabelecida pelo governo, poderão receber uma importância para suprir condições mínimas para seu sustento.
Bolsa Família
Segundo Marcos Cintra, a negatividade do imposto andaria em paralelo com o Bolsa Família, ou ainda substituí-lo. Porém, nenhuma discussão em torno disso levanta a ideia do imposto negativo ser criado para tomar o espaço de qualquer programa.
Seu diferencial é baseado que é o próprio cidadão quem decidiria qual a melhor forma de utilizar este benefício. Pois, o imposto negativo não faria parte de uma obrigação educacional, por exemplo.
Em um evento promovido, em São Paulo, pelo Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), Cintra disse:
Projetos similares têm sido colocados em prática em outros países. Entre eles, a Finlândia é um exemplo onde tais testes já são uma realidade, de acordo com Cintra.
“Seria um enorme avanço na direção de criar uma renda básica mínima. Isso nos permitiria garantir um patamar mínimo de sustentação, uma rede de segurança de toda a sociedade, o que é um sonho do liberalismo”.
Redução de taxa do IR
Além disso, está em debate a possibilidade de diminuir a tarifa do Imposto de Renda que é pago por companhias. Hoje, esta alíquota é de 34% sobre o rendimento das empresas.
O secretário ressalta que o mundo todo vem praticando a redução de imposto. Entre eles, os EUA diminuiu a alíquota para 21%. De acordo com ele, o conceito é preciso para que o Brasil consiga manter sua atratividade para receber investimentos de fora do país.
Reforma tributária
Em relação sobre a possibilidade de aprovação da reforma tributária, o momento atual seria favorável. Pois, para Cintra, os poderes Legislativo e executivo estão comprometidos em alinharem o sistema.
Ele ainda ressaltou:
“O executivo sempre teve papel muito reativo a qualquer tentativa de reforma tributária. Sempre houve protagonismo muito forte do Poder Legislativo, enquanto o executivo ficava como um árbitro, avaliava impactos, colocava empecilhos. Isso. Pela primeira vez, não acontece.”
De acordo com Cintra, a PEC que tramita na Câmara é apoiada pelo governo para que ela se torne um imposto único, por meio da união dos tributos federais, estaduais e municipais.
Sobre a aprovação, o secretário acredita que possa haver empecilhos e diz:
“Não é fácil fazer governadores e prefeitos abrirem mão de suas competências tributárias. Há uma natural desconfiança em relação a fundos de participação, muitas vezes mutáveis.”
Contribuição Previdenciária
Para ele, também é importante que tenha uma troca em relação aos encargos pagos pelos donos de empresas sobre a folha de pagamento. Ele defende que este fator seja substituído pela Contribuição Previdenciária, pois assim haveria um estímulo para a criação de empregos e sua regularização.
Cintra também afirmou que o financiamento da Previdência Social viraria mais sustentável no futuro. Assim como o mercado de trabalho se movimenta para criar novos modos de relações entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a economia de aplicativos de carros compartilhados.
*Foto: Divulgação / Finep