Em 2019, foram arrecadados apenas R$ 200 milhões com essas vendas de imóveis
O governo Bolsonaro quer arrecadar R$ 3 bilhões em 2020 com a venda de 465imóveis pertencentes da União que não estão mais em uso. Após o Carnaval, os editais serão lançados. Até o fim da atual gestão, a meta é conseguir uma receita de R$ 36 bilhões. De acordo com Fernando Bispo, secretário de Coordenação e Governança da União, os únicos imóveis que não entrariam nesta venda seria os das Forças Armadas e do Ministério de Relações Exteriores.
Imóveis da União que podem ser vendidos
Todavia, nesses dois primeiros do ano, foram arrecadados somente R$ 18 milhões. Em 2019, de uma meta de R$ 1 bilhão, o governo obteve uma arrecadação de apenas R$ 200 milhões, com a negociação de imóveis da União em Brasília e em São Paulo. O leilão de um imóvel do Banco Central, em uma região do centro de Brasília, avaliado em R$ 250 milhões, não deu certo.
O processo poderá ser acelerado, se o BNDES ajudar. Neste caso, o banco ficaria responsável em contratar uma consultoria para realizar estudos, como avaliação e verificação de possíveis entraves. Tal parceria está prevista na medida provisória (MP) 915, que foi editada em 30 de dezembro de 2019.
Principal entrave
Em declaração ao jornal O Globo, Bispo afirmou que o principal entrave da venda é a falta de registro dos imóveis em cartório:
“O problema número 1, o mais grave na regularização são os registros cartoriais – disse o secretário, após abertura do ‘1º Encontro Nacional dos Superintendentes da União’.”
Ele explicou que a MP também permite um desconto em relação à falta de interesse no leilão, que seria dado em uma segunda rodada, e na entrada de corretores na oferta do imóvel. O secretário ainda prevê venda de unidades em bloco.
Lei 13.465/2017
Ontem (10), o governo regulamentou a lei de número 13.465, de 2017. O decreto visa tornar menos burocrática a regularização fundiária dos imóveis da União em áreas urbanas.
Uma das principais alterações é que qualquer um dos interessados poderá abrir o processo a fim de regularizar e conseguir assim a escritura do imóvel. Anteriormente, a iniciativa tinha que partir do próprio governo federal.
O processo será iniciado com três grandes áreas pertencentes ao Distrito Federal. A maioria das ocupações já está regularizada, segundo afirma Bispo. Porém, no caso de uma ocupação irregular, o governo terá de mover um processo para retirar as famílias ou empresas que estiverem atravancando tal procedimento. A MP conta com o apoio do governo local.
Fonte: O Globo
*Foto: Divulgação / Daniel Marenco / Agência O Globo