Aprovado no início de junho pela Câmara dos Deputados, o pagamento de auxílio emergencial às famílias das vítimas da tragédia em Brumadinho passa a ter um valor maior.
O desastre que deixou 242 mortos e 28 pessoas ainda desaparecidas, antes da aprovação do órgão público, estava estipulado a importância de R$ 600 em uma única parcela.
Os parlamentares discordaram desta primeira proposta e aprovaram uma emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE). O texto determina o pagamento de um salário mínimo pelo prazo de doze meses aos beneficiários.
Governo pode derrubar medida
No entanto, o governo pode tentar arruinar a alteração à redação no Plenário do Senado que vai debater o tema. Somente depois dessa reunião é que o presidente Jair Bolsonaro pode proibir a medida antes de sancioná-la.
Manter demais benefícios
Além da modificação da redação aprovada pelo Congresso, isso influencia na MP do governo. O resultado disso foi evitar que as famílias deixassem de receber o auxílio emergencial e ainda que não fossem mais incluídas no cadastro de pessoas atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), pelo Programa Bolsa Família e pela Renda Mensal Vitalícia.
A decisão foi impulsionada pela notícia do Ministério da Cidadania dada à prefeitura de Brumadinho. O comunicado dizia que o órgão público deveria desligar as famílias que acumulassem mais de R$ 600 com o Bolsa Família. De acordo com o ofício: “se a nova renda familiar per capita, após a renda do auxílio emergencial ser contabilizada, ultrapassar meio salário mínimo mensal, a família deve solicitar o desligamento voluntário” do respectivo benefício.
Recuo
Porém, o governo voltou atrás e consentiu a alteração na comissão. Sendo assim, ficou decidido que este auxílio passaria a ser pago na intenção de uma reparação por danos morais ou materiais e que o valor não entraria como fonte de renda do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
Duas comissões
A tragédia da Vale ocorrida em janeiro deste ano, na cidade mineira, levou o Congresso a lançar duas CPIs (comissões parlamentares de inquérito). Uma está centrada na Câmara e a outra no Senado.
O rompimento da Barragen 1, situada na Mina Córrego do Feijão também destruiu o Rio Paraopeba, na mesma região.
Segundo o relatório da Medida Provisória, 2.280 auxílios serão pagos. Desse montante, 1506 serão destinados à famílias que integram o Programa Bolsa Família e 774 a beneficiários do RMV e do BPC.
Os salvadores
Além disso, serão submetidos todo anualmente pelo prazo mínimo de 20 anos, os profissionais civis e militares dos Estados que atuaram no desastre de Brumadinho. O motivo seria para ajudarem no processo de investigação aberto para verificar os efeitos decorrentes da tragédia.
*Foto: Divulgação