LDO 2023 agora vai ao Senado, com votação que ocorreu depois de uma polêmica que provocou seu adiamento em meio a discussões; além disso, o relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do texto a impositividade das emendas de relator-geral
Na última terça-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovada na Câmara dos Deputados, por 324 votos a 110.
Entretanto, a proposta precisa ainda do aval dos senadores, em sessão conjunta do Congresso. Vale destacar que a votação ocorreu depois de uma polêmica ter adiado do dia 11 para o dia 12 as discussões em torno da LDO.
Aprovação da LDO 2023
Além disso, o relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do texto a impositividade das emendas de relator-geral, que compõem o orçamento secreto. Mas tal atitude desagradou ao Centrão do Brasil.
Por outro lado, a oposição e senadores independentes sinalizaram que devem suprimir esse trecho da proposta que não encerrava de vez com a obrigatoriedade do orçamento secreto. Isso porque a determinação para que o governo reserve recursos na LOA para pagar essas emendas foi mantida no texto.
Acordo
Após reuniões entre lideranças do Congresso, todavia, houve um acordo para votar na terça-feira a LDO e os projetos de lei que abrem créditos extraordinários no Orçamento deste ano.
Projeções
Alguns parâmetros econômicos foram calculados pelo governo e que constam no projeto aprovado. São eles:
- aumento do PIB estimado em 2023 – 2,5%;
- IPCA estimado para 2023 – 3,3% salário mínimo em 2022 – R$ 1.294; resultado primário: governo central – deficit de R$ 65,9 bilhões;
- estatais federais – deficit de R$ 3 bilhões;
- estados, Distrito Federal e municípios – R$ 0,1 bilhão;
- teto de gastos – limite de gastos da União para 2023 é de R$ 1,79 trilhão. Alta anual de R$ 108 bilhões.
Contingenciamento
Por fim, a diretriz do Orçamento proíbe o contingenciamento de 19 setores. Sendo assim, não poderão ser bloqueados os gastos com:
- educação;
- assistência a estudantes;
- ciência, tecnologia e inovação;
- inclusão digital;
- esporte;
- promoção e defesa dos direitos da criança, do adolescente, da mulher e do idoso; regularização e fiscalização de terras indígenas;
- acolhimento humanitário de migrantes e controle de fronteiras;
- segurança pública;
- projetos das Forças Armadas;
- Seguro Rural;
- defesa agropecuária;
- saúde animal;
- rodovias, ferrovias e infraestrutura do transporte aquaviário e aeroviário; saneamento básico;
- desenvolvimento regional;
- monitoramento das mudanças climáticas;
- gestão de riscos e desastres;
- combate à pandemia de covid-19.
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