Faltam estruturas anticorrupção às cidades brasileiras

Muitos de corrupção que repercutiram na grande mídia mobilizaram a opinião pública nos últimos anos, entre eles, o Mensalão. No entanto, o que acontece quando há esquemas ilegais em pequenas cidades ou que não gere tanto força nacional? Muito provavelmente nada ocorre nestes casos. Pois, de acordo com uma pesquisa, as cidades brasileiras não possuem estruturas anticorrupção para conter o problema que assola o país.

Estruturas anticorrupção – pesquisa

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Não Aceito Corrupção, os municípios brasileiros carecem de estruturas anticorrupção capazes de identificar e punir quem infringe a lei.

O estudo foi viabilizado com a ajuda de um grupo de pesquisa da FEA/USP de Ribeirão Preto. Com isso, questionários foram enviados, utilizando a Lei de Acesso à Informação, para todas as 1.37 cidades do território nacional com população de mais de 20 mil habitantes que possuem canais de comunicação.

Estas localidades foram questionadas quanto à existência de estruturas, como corregedoria e ouvidoria, e também sobre órgãos e leis com tais funções, e ainda código de ética para servidores e programas de integridade.

Para Roberto Livianu, promotor em São Paulo e doutor em direito pela USP, existe inteligência internacional de que o aperfeiçoamento do controle interno possa ser um item que impeça a corrupção. Ele atua com o tema há 23 anos e preside o instituto.

Respostas

Dos municípios participantes, aproximadamente um terço respondeu às perguntas. Porém, isso já é suficiente para traçar uma amostra de estatística relevante. Por outro lado, é um fator preocupante de falta de transparência da administração local. Nos estados de Roraima e Piauí, nenhuma cidade deu retorno.

Fora isso, os resultados causaram decepção, pois somente 24% das localidades afirmam ter as quatro funções de controle, compostas por: auditoria, corregedoria, ouvidoria e secretaria, que é considerado o modelo ideal de atuação.

Entre as capitais, o índice sobe para 41%, já que cidades maiores tendem a responder mais e a possuir mais estruturas de controle, que inclui o cerco à corrupção.

Mesmo tendo um cenário econômico mais favorável, a cidade de São Paulo não se destacou entre os demais entrevistados. A metrópole atinge a mesma média (24%) de localidades com as funções de controle.

Falta de controladoria

Um exemplo é que não existe um setor de controle em cidades ricas e grandes que já apresentaram casos notórios de corrupção, como Santo André, quando ocorreu o assassinato do prefeito Celso Daniel, ou em Ribeirão Preto, em que a prefeita foi detida em 2016.

A explicação é que como a ouvidoria é um canal de denúncias, fica mais fácil de se implantar e ser o primeiro passo, revela Livianu. No entanto, não basta ter as estruturas anticorrupção apenas, também é preciso ter autonomia e independência aos órgãos de controle, por meio de mandato. Com isso, eles poderão ser substituídos a qualquer instante.

Pontos positivos de estruturas de anticorrupção

Em contrapartida, o presidente do instituto cita como conduta positiva a experiência na cidade de São Paulo, quando era comandada por Fernando Haddad, em que foi criada a Corregedoria-Geral do Município e de mecanismos com o intuito de acompanhar a evolução patrimonial de servidores, por exemplo. Para Livianu, este trabalho foi pioneiro e que serve de modelo a ser seguido, como uma referência nacional.

Ele ainda contou sobre o projeto do instituto, o Controla Brasil, que visa dar apoio técnico aos municípios que desejam implementar seus órgãos de controle, além de promover ensino à distância para formar quadros e ainda afirma que isso tudo não seria uma despesa extra às gestões.

Em entrevista à revista EXAME, ele explicou:

“A ideia de que gera mais custos é uma falácia. O que se gasta em termos de estrutura e recursos humanos é muito menos do que se economiza em dinheiro público”.

Fonte: revista EXAME

*Foto: Reprodução / Graffiti em muro de São Paulo