Acordo Gol-Avianca, com defesa a uma oferta pública de aquisição de ações, caso pode ser levado à CVM
A Associação Brasileira de Investidores (Abradin) acredita que o negócio anunciado ontem (11) entre os acionistas controladores de Gol e Avianca envolve transferência de controle da companhia aérea brasileira. É o que disse o presidente da entidade, Aurélio Valporto, à agência Reuters.
Acordo Gol-Avianca – entenda o caso
Sendo assim, a operação implicaria na realização de uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) pelo novo controlador a todos os acionistas minoritários, segundo ele.
Por outro lado, os controladores da Gol e da colombiana Avianca anunciaram mais cedo a formação de uma holding, a Abra, sob a qual os dois grupos de aviação vão compartilhar a mesma plataforma de negócios. A Abra é sediada no País de Gales, no Reino Unido.
O acordo foi assinado entre os principais acionistas da Avianca Holding. Isso inclui Kingsland International, Elliott International e South Lake One, e o veículo da família Constantino, que controla a Gol. Já a aérea brasileira disse no anúncio que não será realizada OPA aos acionistas minoritários, “uma vez que não haverá alienação ou transferência do controle acionário”.
Porém, Valporto discorda e diz que “embora os controladores declarem que nāo houve alienação, a verdade é que, segundo o fato relevante divulgado pela Gol, o MOBI FIA (veículo pelo qual a família Constantino controla a Gol) deixará de ser o controlador, suas ações serāo transferidas para uma holding situada no Reino Unido”.
A Abradin pretende entrar na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) requisitando uma OPA a todas a todos os acionistas da Gol, segundo Valporto.
Realização de uma OPA
O presidente da Abradin afirmou que a realização de uma OPA é “imperiosa”. Isso porque “os objetivos do novo controlador podem ser bastante diferentes dos anteriores, inclusive por controlar outras companhias aéreas com o potencial de concorrer com a própria Gol” no caso de uma expansão internacional.
Com o acordo Gol-Avianca sob uma mesma holding, o Grupo Abra também deterá participação econômica não controladora na aérea Viva na Colômbia e no Peru, além de um investimento em dívida conversível em fatia minoritária na chilena Sky Airline.
Valporto disse ainda que a Abradin “certamente vai enviar uma reclamação à CVM”, mesmo dizendo que deve aguardar pela divulgação de mais detalhes sobre o negócio, incluindo a participação de cada acionista na nova companhia.
Interesse maior
Contudo, a entidade não foi procurada por acionistas sobre o assunto, afirmou Valporto. E ainda acrescentou o fato de que não é necessário a demanda dos investidores para uma ação da Abradin:
“Temos um interesse maior do que só atender os interesses de acionistas.”
Mas ele afirma que a busca é por melhor regulação do mercado de capitais.
Artigo do estatuto da Gol
Por fim, a Abradin diz que a não realização da OPA descumpre o artigo do estatuto da Gol e da Lei das Sociedades por Ações referente à alienação e transferência de controle.
A Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), outra associação que atua, entre outros pontos, na defesa de minoritários, não se posicionou.
*Foto: Reprodução