17 milhões de crianças podem ser inclusas em único programa

O governo federal estuda fundir em um único programa o Bolsa Família, Salário-Família, Abono Salarial e a Dedução por Dependente no Imposto de Renda da Pessoa Física. Com isso, 17 milhões de crianças pobres poderiam ser beneficiadas, além de suas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade no Brasil.

A proposta partiu do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e foi divulgada ao público no início do mês passado.

Objetivo da inclusão de crianças em projetos sociais

De acordo com o relatório publicado pelo instituto, a ideia é estabelecer que um único programa de política pública seja voltado à proteção da infância e dos vulneráveis à pobreza. Além disso, o próprio Bolsa Família já foi esta unificação e que resultou na expansão dos quatro projetos citados acima.

Segundo opinião dos especialistas Leticia Bartholo, Rafael Guerreiro Osório e Sergei Soares, os programas sociais se transformaram em uma “colcha de retalhos” que precisam ser alinhados agora.

Esta fusão possibilitaria a inclusão de 17 milhões de crianças em situação de vulnerabilidade. Hoje, elas não obtêm recursos vindos do governo federal. Segundo o relatório, desse total, metade integra atualmente o nicho dos 30% mais pobres do país. Um dos trechos da pesquisa diz o seguinte:

“Atualmente, aproximadamente 2 milhões de crianças vivem em famílias que recebem dois ou mais benefícios para crianças. Ao mesmo tempo, 17 milhões das 52 milhões de crianças no Brasil não recebem nenhum benefício”.

Novo sistema de integração para crianças pobres

Os pesquisadores calculam que este novo programa poderia ofertar o dobro de impacto, em relação à desigualdade e pobreza. O número é medido pelo Índice Gini, que diz respeito ao cálculo do sistema atual com a mesma quantidade de dinheiro.

Já os recursos voltados às políticas públicas de proteção à infância e aos vulneráveis à pobreza seriam mantidos em aproximadamente R$ 52,8 bilhões. Sobre isso, os especialistas afirmam que “também não poderia ser reduzido”. Com isso, a adição compreende 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

Contudo, Sergei Soares, que é técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte), do Ipea, explica:  

“Como a gente consegue dobrar: primeiro, eliminando sobreposições. Existem pessoas que ganham [benefícios] duas vezes, sem precisar. Focalizando o que não é universal, porque coloca [o processo de concessão de benefícios] orientado pelo critério de renda familiar per capita e os benefícios vão para os mais pobres”.

E ainda ressalta que atualmente o país possui programas fragmentados. Portanto, ao saber argumentar uma proposta é possível atingir um número maior de pessoas em situação de pobreza, incluindo as crianças.

Benefícios às crianças e famílias

Segundo o relatório, o sistema unificado prevê três benefícios. O primeiro seria de R$ 45 por criança e adolescente menor de 18 anos de idade, universal e independente de renda; o segundo contempla com o valor de R$ 90 por criança de até quatro anos, pagos inteiramente até a linha de elegibilidade e regressivo conforme a renda fosse expandida. Por fim, um benefício de R$ 44 destinado a pessoas em situação de extrema pobreza, pago a todos nessa condição, que tenham ou não filhos.

Além disso, seriam utilizados como justificativa para tais pagamentos os princípios gerais de definição da pobreza, de acordo com a renda familiar per capita, flexibilidade para adaptação a alterações sociais e demográficas, linha única de elegibilidade (R$ 250,00) e reajustes periódicos do que é entendido como situação de pobreza e dos valores dos benefícios.

Colocar a ideia em prática

Para viabilizar o programa, os pesquisadores sugerem uma série de medidas, em que a ideia principal seria a utilização do Cadastro Único, na intenção de identificar as pessoas que estão de fato em situação de vulnerabilidade e pobreza.

Já outra questão diz respeito à dedução por dependente no IR de Pessoa Física, que, para os especialistas, concebe “um benefício extremamente regressivo focado quase exclusivamente nos mais ricos”. Portanto, ele poderia agora ser voltado de fato aos mais necessitados, conforme o modelo sugerido por eles.

Com isso, tais alterações exigiriam constar na legislação vigente, por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC).

Fonte: revista EXAME em parceria com Agência Brasil

*Foto: Reprodução / Mario Tama – Getty Images